1. SEN,DORNELES CRITICA BUROCRACIA DO GOVERNO
   
   O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, segmentos da indústria brasileira estão sofrendo uma grave crise, estão ameaçados pela entrada no País de produtos importados da Ásia com práticas desleais de comércio. As regras do comércio internacional permitem que sejam tomadas medidas para coibir essa prática desleal de comércio. São elas o direito compensatório, o antidumping e a salvaguarda. Existe o direito compensatório, quando determinado país concede subsídios não permitidos pela Organização Mundial de Comércio (OMC) a empresas nele situadas. Existe a medida antidumping, quando uma empresa, em decorrência de situação de mercado, reduz o preço de sua mercadoria, para ganhar o mercado em outro país. Existe a salvaguarda, quando há um surto enorme de importação; pela necessidade de se protegerem indústrias locais, o país coloca a sua salvaguarda.
   O sistema comercial do Brasil está muito lento, muito burocratizado. É constituído de pessoas e de técnicos altamente competentes, mas, entre o momento em que uma empresa brasileira entra com uma reclamação e aquele em que uma decisão é tomada, mesmo nos casos em que lhe é reconhecido o direito de proteção, a empresa praticamente já está obrigada a fechar suas portas.
   O setor têxtil, o setor calçadista, o setor de brinquedos no Brasil estão sofrendo uma competição muito desleal de produtos asiáticos, e nós ficamos de braços cruzados. Nesse mundo em que todos se protegem, o nosso sistema de defesa comercial precisa ser agilizado. Precisamos ter condição, inclusive, de aplicar direitos provisórios, no momento em que a reclamação é feita.
   Além disso, Srª Presidente, o Governo tem de começar a raciocinar e se antecipar ao início dessas medidas que visam a coibir essas práticas desleais de comércio antes mesmo que, às vezes, pequenas e médias empresas tomem essa iniciativa, porque, muitas vezes, elas não têm serviço jurídico, elas não sabem o caminho para pedir a anulação dessas práticas desleais, e, quando a medida é tomada, praticamente elas já desapareceram.
   Por isso, aqui, na condição que assumi, nesses cinco minutos, como Líder do Partido Progressista, quero fazer um apelo muito grande ao Governo para agilizar o sistema de defesa comercial do País. Não podemos ver indústrias nossas, com grande capacidade de geração de emprego e de renda, altamente empregadoras de mão de obra e de matéria-prima nacional, desaparecerem em decorrência de uma competição desleal de produtos asiáticos. Quero fazer aqui um apelo ao Ministro do Desenvolvimento, um empresário e político competente, que conhece profundamente a problemática, para que agilize o sistema.
   Hoje, há a seguinte situação: se uma empresa se sente ameaçada por uma medida de dumping, ela entra com uma reclamação no Ministério do Desenvolvimento e, posteriormente, vai a quatro instâncias, à instância técnica do Ministério, à instância de técnicos ministeriais, à instância de Ministros. Assim, às vezes, acontece o seguinte: um determinado produto que entra no Brasil, na base do dumping, atinge a indústria, mas pode beneficiar outros setores.
   O Itamaraty, às vezes, reage à aplicação de medidas em decorrência de situações políticas. Isso tem de acabar. Temos de modificar o sistema comercial, de fazer um colegiado, como se fosse um Cade, como se fosse um conselho de contribuintes, em que as pessoas tenham mandatos, em que os técnicos tenham mandatos, em que não haja a pressão de cada Ministério, mas em que se veja, pelas regras internacionais, se houve realmente subsídios que exigem direito compensatório, se houve medidas de mercado que exigem o antidumping, recorrendo também à salvaguarda, que é o mais fácil, o menos burocratizado do sistema de defesa comercial e que não está sendo utilizado no Brasil.
   Desse modo, faço um apelo ao Ministro do Desenvolvimento, para que agilize o sistema de defesa comercial, porque, se isso não for feito, importantes segmentos na indústria nacional fecharão suas portas, com graves consequências para a geração de renda e de emprego.
   Muito obrigado, Srª Presidente.