Contra aposentadorias vitalícias para ex-governadores
Juliana Castro, O Globo
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebeu das seccionais de mais cinco estados os ofícios com informações sobre a aposentadoria vitalícia concedida a ex-governadores. Neles, são informados os números das leis estaduais que garantem o benefício e constam os pedidos para que ele seja extinto.
Duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), baseadas nos ofícios enviados semana passada por Pará e Acre, serão protocoladas ainda no início desta semana no Supremo Tribunal Federal (STF).
As seccionais de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso enviaram, desde a última sexta-feira, seus ofícios ao Conselho Federal da OAB para que sejam elaboradas as ações que serão encaminhadas ao Supremo.
A Ordem já havia entrado com três Adins no STF, baseadas em ofício do Paraná, Sergipe e Amazonas. Com isso, oito estados já solicitaram à Corte, por meio da OAB, que as pensões vitalícias sejam extintas.
Segundo a entidade, as ações encaminhadas ao Supremo não pedem especificamente a extinção do benefício das pessoas que já o recebem. Pedem o cancelamento da lei, o que põe fim a estes casos e também a outros que podem surgir.
Leia mais em Mais cinco estados pedem cancelamento de aposentadorias vitalícias concedidas a ex-governadores
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