JUSTIÇA DO CEARÁ PROÍBE TIM DE VENDER NOVAS LINHAS DE TELEFONIA MÓVEL

Esta semana o tribunal de justiça do ceará proibiu a operadora de celulares TIM de vender novas linhas de celulares devido ao grande número e reclamações de usuários contra a operadora nos orgãos de defesa dos cosumidores devido ao péssimo serviço prestado pela operadora .Não seria necessário tal medida de os orgãos de fiscalização do governo federal,aqui no caso ANATEL,realmente cumprissem seu papel de fiscalizar e cobrar destas empresas bos serviços na atividade que exercem.Afinal estas agências foram criadas para exatamente para fiscalizar e fazer que essas empresas prestem bons serviços a nós brasileiros.
Mudando um pouco de atividade de telecomunicação para a saúde,seria muito bom que, que a justiça fizesse o mesmo com os planos de saúde que a cada dia parecem mais e mais com os péssimos srviços prestados pelo  SUS brasileiro. Não é interessante que, planos de saúde ou qualquer outra empresa que presta serviço a sociedade venda contratos de prestação de serviços sem que,apresentem as agências de regulação do governo as condições necessárias para atender de maneira eficiente a todos os seus associdos..É preciso que o poder público tome as medidas necessárias para que a sociedade não fique no prejuízo, principalmente na área da saúde pública, já que o SUS não tem a mínima condição de atender quase a metade da população brasileira que hoje usam planos de saúde privado.Esse é o brasil que vc deseja?

APROVADA CRIAÇÃO DE CINCO CARGOS DE DESEMBARGADOR PARA O TJDFT

Por Laércio Frazon / Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a criação de cinco cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF). A matéria, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final do ano passado, segue agora para sanção presidencial.

O projeto (PLC 29/2011), de iniciativa do TJDFT, cria também 50 cargos em comissão e função de confiança para a estruturação dos gabinetes dos novos desembargadores. O tribunal conta atualmente com 35 desembargadores. O relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), apóia o aumento proposto, tendo em conta a crescente população do DF e o aumento das demandas àquela corte.

Após a aprovação da matéria, Rollemberg agradeceu o apoio de todos os líderes partidários e, especialmente, do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), para a votação da matéria em regime de urgência na Casa.

Para mostrar a importância da aprovação do projeto para o Distrito Federal, Rollemberg citou dados demonstrando que enquanto estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná têm, respectivamente, 92 mil, 88,8 mil, 77,9 mil e 60,3 mil habitantes por desembargador, o Distrito Federal tem 106 mil habitantes para cada um desses magistrados.

Conforme dados citados na justificação da matéria, o número de processos ajuizados em primeiro grau cresceu 27% de 2003 a 2008, passando de 70% o aumento dos processos que chegam ao tribunal. De acordo com Rollemberg, o reforço no quadro de desembargadores vai desafogar o funcionamento da Justiça no DF.

CAIXA RECONHECE QUE PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DO CASEIRO EM 2006 TERIA PARTIDO DO GABINETE DE PALLOCI

Agência Senado 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou, nesta quarta-feira (8), requerimento do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) convidando o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Fontes Hereda, a esclarecer nova versão sobre a quebra de sigilo do caseiro Francenildo Costa, episódio ocorrido quando Antonio Palocci era ministro da Fazenda.

De acordo com notícia veiculada em 25 de maio último pela Folha de São Paulo, a Caixa teria reconhecido que o pedido de quebra de sigilo de Francenildo dos Santos Costa, em 2006, teria partido do gabinete do então ministro.

Na ocasião, Palocci foi denunciado como responsável pela ordem para que o então presidente da Caixa, Jorge Mattoso, violasse o sigilo bancário do caseiro. No entanto, em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia.

Ao defender seu requerimento, Demóstenes disse considerar que o possível reconhecimento da Caixa de que a ordem para a quebra de sigilo partiu do gabinete de Palocci é considerado um fato novo, podendo dar margem a nova denúncia.

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

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