Referindo-se ao amplo debate que foi realizado nas duas casas do Congresso Nacional sobre o projeto, bem como às dificuldades contornadas para a sua aprovação, Lindbergh considerou como uma afronta ao Legislativo um possível veto presidencial à matéria.
- Por todas essas razões, quero fazer um apelo à presidenta Dilma para que sancione este projeto de lei. O Senado tem dado sua contribuição ao governo, aprovando sucessivas medidas provisórias. É chegado o momento de o governo reconhecer o esforço do Congresso Nacional, sancionando este projeto que é produto direto do esforço dos senadores e deputados - disse.
Agência senado
Lindbergh explicou que, atualmente, sempre que uma pessoa exerce atividades empresariais de forma individual, a responsabilidade de sua firma é limitada, ou seja, o patrimônio da empresa se mistura com o patrimônio pessoal de seu dono. Caso o projeto se torne lei, será possível que uma única pessoa (sem nenhum sócio) constitua uma pessoa jurídica autônoma, com patrimônio próprio e responsabilidade limitada, de forma totalmente independente de sua pessoa física.
Em aparte, a senadora Ana Amélia (PP-RS) reforçou o pedido de Lindbergh Farias a Dilma solicitando a sanção do projeto.
Da Redação / Agência Senado
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