Com base na Lei de Acesso à Informação, o senador Alvaro Dias (PSDB/PR) protocolou hoje ofício no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior solicitando informações e documentos sobre os financiamentos do BNDES aos governos de Cuba e Angola. Os empréstimos foram considerados “secretos” segundo reportagem da Folha de S.Paulo. No ofício, o senador solicita o valor total de recursos públicos utilizados em benefícios dos dois países entre 2005 e 2013; as datas das operações e transferências financeiras; os atos normativos e contratuais que viabilizaram os negócios e o inteiro teor do despacho e das motivações do ministro Fernando Pimentel, que classificou as operações e documentos como secretos. “A Lei de Acesso à Informação diz que referidos documentos têm natureza jurídica de informação pública e seu acesso pode ou deve estar disponível a quem a requerer, salvo em casos fundados de sigilo. O BNDES é um banco de fomento estatal cujos negócios devem ser públicos”, disse o senador. Leia a íntegra do pedido feito ao Ministério (Postado por Cristiane Salles-assessoria de imprensa)
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