SARNEY DIZ QUE BRASIL DEVE CRIAR INCENTIVOS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
O presidente do Senado, José Sarney, afirmou que o país deve priorizar a criação de incentivos para as pequenas e micro empresas. Ele falou em entrevista na manhã desta terça-feira (9), antes da celebração de acordo entre o governo federal e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.
- Fui eu o autor do primeiro projeto de criação do Estatuto da pequena e da micro empresa. E acho que todo o esforço que nós temos que fazer hoje no Brasil deve ser baseado na pequena e na média empresa, como está ocorrendo nos outros países, sobretudo porque cria empregos e faz parte de um tipo de governo de justiça social - disse.
O governo federal enviou nesta terça-feira (9) ao Congresso um projeto de lei complementar com mudanças no regime especial de tributação conhecido como Supersimples. O projeto é resultado de acordo fechado com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa anunciado nesta manhã durante solenidade no Palácio do Planalto.
Entre as mudanças, o projeto propõe a ampliação em 50% do teto da receita anual para as micro e pequenas empresas poderem se enquadrar no Supersimples ou Simples Nacional - sistema simplificado de pagamento de impostos.
- Fui eu o autor do primeiro projeto de criação do Estatuto da pequena e da micro empresa. E acho que todo o esforço que nós temos que fazer hoje no Brasil deve ser baseado na pequena e na média empresa, como está ocorrendo nos outros países, sobretudo porque cria empregos e faz parte de um tipo de governo de justiça social - disse.
O governo federal enviou nesta terça-feira (9) ao Congresso um projeto de lei complementar com mudanças no regime especial de tributação conhecido como Supersimples. O projeto é resultado de acordo fechado com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa anunciado nesta manhã durante solenidade no Palácio do Planalto.
Entre as mudanças, o projeto propõe a ampliação em 50% do teto da receita anual para as micro e pequenas empresas poderem se enquadrar no Supersimples ou Simples Nacional - sistema simplificado de pagamento de impostos.
Rodrigo Baptista / Agência Senado
Não resta a menor dúvida que,a ampliação do limite para enquadramento no simples e supersimples para as micros,pequenas e medias empresas,vai melhorar a burocracia para pagamentos dos impostos para as mesmas.Porém quem mais se beneficiara com essa mudança é sem dúvida o próprio governo pois facilita a cobrança e aumenta a arrecadação.Esta medida estar longe de ser a solução dos problemas e das dificuldades que enfrentam os micros e pequenos empresários do nosso país.O principal beneficiado com essas medidas é o próprio fisco pois com esse sistema ao invés das empresas pagarem os oito tributos inclusos em guias de recolhimento diferente será uma única guia.A elevação deste teto e apenas um paliativo pois assim como acontece com a tabela de imposto de renda que não tem atualização de teto automática,será preciso periodicamente a boa vontade do governo para atualizar esse teto novamente em pouco tempo.O nosso sistema de tributação brasileira,apesar das varias tentativas feitas nos últimos anos,ainda estar longe de ser um sistema eficiente e justo como deveria.Com essa ganancia desenfreada do governos e arrecadar mais e mais não vejo a curto e médio prazo um sistema desburocratizado e eficaz para efetivamente facilitar a vida daqueles que realmente de fato trabalham e contribuem com maior numero de empregos formais gerados e nosso país.Para as grandes o governo renuncia impostos,para as pequenas mudam o modelo de tomar dinheiro de quem já não tem. Hoje além da dificuldade que vai desde abertura de uma empresa,a falta de financiamento,sistema altamente burocrático para recolhimento dos tributos,é algo impossível que o brasil e os brasileiros consigam dar um salto de qualidade de vida sustentável de verdade.Isso sem falar no fechamento das mesmas.Não e de se estranhar que ,60% das micro e pequenas empresas fecham suas portas aos quatro anos de vida.Deixando assim centenas de milhares de micro e pequenos empresários prejudicados com o aumento sistemático de suas dividas junto a receita federal e propiá previdência social.Pois essas empresas continuaram sendo cobradas e multadas sistematicamente,até não se sabe quando.A classificação dessas empresas deveria ter um único critério o seu faturamento.Se uma empresa fatura mais paga mais imposto se fatura menos paga menos.Numa escala de nível de 01 a 20 por exemplo.Hoje a empresa que fatura ate 320.000,00 e considerada micro empresa.E aquela que fatura ate 3 milhões e seiscentos mil é considerada pequena empresa.O conceito de micro e pequena empresa do governo estar totalmente fora da realidade brasileira.Da mesma forma uma empresa que fatura mais de três milhões ano, também não pode ser considerada como pequena empresa,em um pais que setenta por cento da sua população ganha uma salário de 540,00.Outro grande problema enfrentado por micros e pequenos empresários do nosso país,é não poder transferir empresas individuais,pois ate mesmo um bem móvel como veículo e transferível ao contrario de uma empresa individual.Que é intransferível.Termino meu comentário com a seguinte pergunta ,porque se transfere tudo nesse país,e não é permitido transferir uma empresa individual ou micro e pequena empresa ,já que,a maioria das micros e pequenas empresas do nosso país são empresa individuais.?Qual a dificuldade? Alguém consegue me responder?
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