quarta-feira, 10 de abril de 2013

PROJETO DE LEI 3.549 ,QUE ANISTIA DÍVIDAS DE AGRICULTORES NORDESTINOS DE ATÉ 35.000,00


10/09/2012 - 10h27

Proposta anistia dívidas de até R$ 35 mil feitas por agricultores nordestinos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3549/12, do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que anistia dívidas de até R$ 35 mil contraídas por agricultores da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) – os nove estados do Nordeste e norte de Minas Gerais e Espírito Santo.
Beto Oliveira
Wilson Filho
Wilson Filho reclama das altas taxas de juros cobradas pelos bancos.
A proposta vale para dívidas feitas até 31 de dezembro de 2011 por agricultores familiares, miniprodutores e produtores de pequeno e médio porte e suas cooperativas ou associações com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e outras fontes de financiamento.
Atualmente, a Lei 8.629/93 define o minifúndio como o imóvel rural com área inferior a 1 módulo fiscal; já a pequena propriedade tem de 1 a 4 módulos fiscais; e a média propriedade rural possui entre 4 e 15 módulos fiscais.

Multas, juros ou outros encargos não são computados, segundo o projeto, para o limite de financiamento a ser anistiado. A proposta também exclui os nomes desses produtores rurais do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e outros sistemas semelhantes.
A anistia não será dada para produtores que tenham praticado desvio de recursos ou sejam depositários infiéis.
Seca e juros
Segundo o autor da proposta, os produtores do Nordeste estão perdendo as suas terras em função dos altos juros cobrados pela rede bancária. “Quando convocados para renegociar seus débitos, encontram taxas de juros incompatíveis com sua realidade”, reclama Wilson Filho.
O endividamento agrícola começou, de acordo com o parlamentar, na década de 1990, com seis anos de seca. A dívida dos produtores rurais no Nordeste tem sido recorrente, relata Wilson Filho, principalmente pelas dificuldades enfrentadas por causa de secas e, em algumas ocasiões, chuvas excessivas.
Quem quiser pagar a dívida poderá, segundo a proposta, solicitar novo empréstimo com juros de 3% ao ano e redução de 65% do total devido, e prazo de amortização de até dez anos. Essa possibilidade vale para quem tiver feito o empréstimo entre 1º de janeiro de 2002 até a data da publicação da lei.
Dívidas maiores
A proposta fixa também abatimento de 85% para dívidas entre R$ 35 mil e R$ 100 mil, além de prazo de dois anos para os produtores pagarem o restante.
Para créditos rurais acima de R$ 100 mil, o produtor rural terá prazo de vinte anos para repactuar a dívida com juros que variam de 5% a 7,25% ao ano, de acordo com a Lei11.775/08.
O texto prevê ainda a necessidade de dotações orçamentárias no projeto anual da Lei Orçamentária Anual (LOA) para custear o impacto financeiro das anistias e das reduções de dívidas.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

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    AGRICULTORES DO CEARA SE MOBILIZAM CONTRA MP610 2 ABRIL 2013, E A FAVOR DO PROJETO DE LEI 3.549/2012 DE WILSON FILHO

         Depois da última visita da presidente Dilma ao ceará ,quando na oportunidade prometeu resolver o problema da dívidas em atraso dos agricultores nordestinos já tão sofridos pelos vários anos de seca seguidos o que Dilma fez foi apenas editar uma medida provisória  número que não atende em nada as reivindicações dos agricultores que tem dívidas junto aos bancos públicos. Principalmente no Banco do nordeste do brasil BNB,uma vez que apenas prorroga suas dívidas,dívidas essas que que podem ser consideradas sem a menos chance de serem pagas.
        Segue abaixo MP 610 e projeto de lei 3.549 do Sr. Wilson  Filho que Dilma vetou depois de ser aprovado pelo congresso nacional no final de 2012.Dizendo que o tesouro nacional  não poderia arcar com tamanho prejuízo.
        Como os senhores poderão ler logo abaixo este projeto do Sr. Wilson Filho não resolveria o problema de todos mas com certeza beneficiaria a grande maioria dos agricultores ,uma que anistia dívidas de até 35.000,00 e e dar descontos aos demais que tem dívidas com valores superiores.

    Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos
    Exposição de motivos
    Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012, amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012, autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores, nos termos que especifica, altera as Leis nº 12.249, de 11 de junho de 2010 e nº 12.716, de 21 de setembro de 2012, e dá outras providências.
    A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: 
    Art. 1º  Excepcionalmente, para a safra 2011/2012, fica o Fundo Garantia-Safra autorizado a pagar adicional ao Benefício Garantia-Safra instituído pelo art. 1º da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, no valor de até R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) por família, aos agricultores familiares que aderiram ao Fundo Garantia-Safra e tiveram perda de safra em razão de estiagem, nos termos do art. 8º da Lei nº 10.420, de 2002, suplementar ao adicional autorizado pelo art. 1º da Medida Provisória nº 587, de 9 de novembro de 2012 e ampliado pelo art. 1º da Medida Provisória nº 603, de 18 de janeiro de 2013. (Vide Decreto nº 7.977, de 2013)
    § 1º  O pagamento do adicional ao Benefício, autorizado na forma do caput será feito em até quatro parcelas mensais de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) subsequentes ao pagamento da parcelas adicionais autorizadas na Medida Provisória nº 587, de 2012.
    § 2º  Fica vedado o pagamento, aos agricultores familiares, de parcelas do adicional ao Benefício Garantia-Safra coincidentes com os meses de recebimento do Benefício Garantia-Safra relativo à safra 2012/2013.
    Art. 2º  Fica a União autorizada a aportar ao Fundo Garantia-Safra os recursos necessários ao desembolso integral do adicional estabelecido no art. 1o. (Vide Decreto nº 7.977, de 2013)
    Parágrafo único.  Não se aplica o disposto nos §§ 2o e 3o do art. 6o da Lei no 10.420, de 2002, ao aporte referido no caput.
    Art. 3º   Fica autorizada, excepcionalmente, para desastres ocorridos no ano de 2012, a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro instituído pelo art. 1º da Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, em até R$ 800,00 (oitocentos reais) por família, para além da ampliação criada pelo art. 4º da Medida Provisória nº 587, de 2012, e alterada pelo art. 1º da Medida Provisória nº 603, de 18 de janeiro de 2013.
    Art. 4o  Fica a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB autorizada a doar milho aos governos estaduais, no ano de 2013, inclusive o adquirido nos termos do art. 2º da Medida Provisória nº 603, de 18 de janeiro de 2013, quando destinados à venda a pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos, localizados em Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene em situação de emergência ou em estado de calamidade pública.
    Parágrafo único.  A situação de emergência ou estado de calamidade pública deverá ser reconhecida pelo Poder Executivo federal, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e de sua regulamentação.
    Art. 5º  A venda referida no caput do art. 4º será feita pelo Governo do Estado onde se localiza o Município em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
    § 1º  A venda deverá ser feita nos exatos limites e condições de venda estabelecidos pelo Poder Executivo federal definidos ao amparo do inciso III do caput do art. 3º da Medida Provisória nº 603, de 2013.
    § 2º  A entrega do milho será feita no porto de destino designado pelo Estado donatário, ficando a seu cargo os custos de remoção, ensacamento, distribuição e outros necessários ao cumprimento da destinação prevista no art. 4º.
    § 3º  Até cinquenta por cento dos recursos recebidos com a venda do milho doado poderá ser destinado ao pagamento dos custos de que trata o § 2º.
    § 4º  A diferença entre o arrecadado nos termos do § 1º e os custos referidos nos §§ 2º e 3º será alocada em ações de apoio aos pequenos criadores, com insumos complementares ao milho na alimentação animal.
    Art. 6o  Para as doações de que trata o art. 4o, o Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos, criado pelo Decreto nº 7.920, de 15 de fevereiro de 2013, definirá:
    I - quantidade de milho a ser doado;
    II - condições de transferência ao Estado;
    III - forma de entrega;
    IV - limite quantitativo por criador;
    V - forma de prestação de contas; e
    VI - outras disposições necessárias a sua implementação.
    Art. 7º  As doações de que trata o art. 4º somente poderão ser efetivadas após celebração de termo de compromisso entre o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Governador do Estado correspondente, contemplados os elementos definidos nos termos dos §§ 1º e 4º do art. 5o e do art. 6º.
    Art. 8º   A Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
    “Art. 70-A.  Aplica-se o disposto no art. 70 às operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2006 no âmbito do Pronaf nos Municípios da área de abrangência da Sudene com decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública em decorrência de seca ou estiagem reconhecido pelo Ministério da Integração Nacional a partir de 1o de dezembro de 2011, desde que as operações se enquadrem nas demais condições definidas no art. 70.
    § 1º A  liquidação das operações de que trata o caput deverá ser realizada até 30 de dezembro de 2014.
    § 2º  Não se aplica o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 70 para efeito da liquidação de operações de crédito rural.
    § 3o  O prazo de prescrição das dívidas de que trata o caput fica suspenso a partir de 4 de abril de 2013 até 30 de dezembro de 2014.” (NR)
    “Art. 73. O CMN poderá definir normas complementares para a operacionalização do disposto nos arts. 69, 70, 70-A, 71 e 72.” (NR)
    Art. 9º  A Lei nº 12.716, de 21 de setembro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
    “Art. 5º  Fica o Poder Executivo autorizado a instituir linha de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste - FNE e do Norte - FNO para liquidação, até 31 de dezembro de 2014, de operações de crédito rural de custeio e de investimento com risco compartilhado ou integral do Tesouro Nacional, do FNE, do FNO ou das instituições financeiras oficiais federais, independentemente da fonte de recursos, contratadas até 30 de dezembro de 2006 no valor original de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), que estiverem em situação de inadimplência em 30 de junho de 2012, observadas as seguintes condições:
    ..............................................................................................
    IV - além dos bônus definidos de acordo com o disposto no § 6º do art. 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, as operações contratadas com base na linha de crédito de que trata o caput no valor de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) fazem jus aos seguintes rebates sobre o principal de cada parcela paga até a data de vencimento pactuada:
    a) quinze por cento quando as atividades forem desenvolvidas em Municípios localizados no semiárido da na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene; e
    b) dez por cento quando as atividades forem desenvolvidas nos demais Municípios da região Norte e da área de abrangência da Sudene.
    § 1º As parcelas vencidas das operações renegociadas com base nos §§ 3º ou 6º do art. 5º da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, repactuadas ou não nos termos da Lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002, da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006 ou da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, exceto as cedidas à União ao amparo da Medida Provisória no 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, poderão ser enquadradas na linha de crédito de que trata o caput.
    ..............................................................................................
    § 3º Ficam suspensas as execuções judiciais e os respectivos prazos processuais referentes às operações enquadráveis neste artigo até 30 de dezembro de 2013, desde que o mutuário formalize à instituição financeira o interesse em liquidar a operação, cabendo à instituição financeira comunicar à justiça a referida formalização.
    ..............................................................................................
    § 12.  Admite-se a liquidação das operações passíveis de enquadramento neste artigo, pelo saldo devedor apurado na forma do inciso II do caput, vedada a faculdade prevista no § 6º.” (NR)
    Art. 10.  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
    Brasília, 2 de abril de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
    DILMA ROUSSEFFGuido Mantega
    Antônio Andrade
    Miriam Belchior
    Gilberto José Spier Vargas
    Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.4.2013 - Edição extra






    quarta-feira, 20 de março de 2013

    TÁTICAS DO PT PARA RELEIÇÃO DE DILMA...

       O partido dos trabalhadores já estar em plena campanha para reeleger Dilma,para seu segundo mandato.Como não poderia ser diferente continua  usando as mesmas táticas que o PT sempre fez,copia ideias e projetos de outros para beneficiar-se politicamente dos mesmos. 
       No final do ano passado foi aprovado no congresso nacional um projeto de lei que entre outras medidas a serem tomadas para desoneração fiscal e diminuição da altíssima carga tributária que tanto consome o suor de todos nos brasileiros, um deles isentava os produtos da cesta básica dos impostos federais PIS e COFINS,como também em alguns casos diminuição do IPI em alguns produtos.
        Porém como não foi uma iniciativa do governo ou seja da presidente, Dilma. Na hora de sancionar o mesmo ela vetou o artigo que isentava estes produtos. 
       Mas como sempre essa gente não da ponto sem nó,no último dia 8 de março,dia da mulher veio em rede nacional anunciar a isenção desses produtos,produtos que já tinham sido desonerados por projeto votado dentro do congresso nacional. 
       Assim como bolsa família criado por Fernando Henrique em seu governo e que Lula mais tarde apenas ampliou de mudou de nome,espero que a mesma faça a mesma coisa com o projeto de lei aprovado também pelo congresso na mesma época que anistia as dividas antigas que os bancos do governo ja não conseguem mais recebe-las em virtude das sucessivas secas que assolam a região nordestina.
       Acontece meus caros que mesmo com essa isenção de impostos anunciadas por Dilma a inflação brasileira e crescente, e o governo a cada dia bate recorde de arrecadação de impostos. 
       Bom seria também que a senhora presidente Dilma, lembrasse também dos nordestinos em  especial dos nossos irmãos sertanejos que são eles os que mais sofrem com a seca que assola nossa região,lembrar também a nossa presidente que o nordeste foi a região onde a mesma teve a maior votação em termos percentuais. O projeto que beneficiava a todos os "pequenos produtos rurais nordestinos" a anistia total de suas antigas dívidas,dividas essas que já acumulam juros e juros de vários anos.Uma verdadeira bola de neve para que não para de crescer levando sofrimento de preocupação  dessas pessoas humildes e já tão sofridas em consequência das condições do clima semi  árido do nordeste brasileiro.Dilma também vetou essa anistia ,alegou que o tesouro não poderia perder 2,3 bi, perdoando a dívida dos pequenos agricultores,porém com a isenção de IPI dos automóveis por exemplo superou em muito essa divida.Mesmo que seja por medida provisória e que fique com todo mérito mas faça a mesma coisa que fez com isenção de impostos da cesta básica faça com anistia da dívida dos pequenos agricultores nordestinos. 
        

    quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

    COMO GANHAR DINHEIRO NA INTERNET?

    Com o advento da internet,novos negócios estão surgindo de maneira muito acelerada,e muitas pessoas estão deixando seus empregos tradicionais para aderirem a esse novo tipo de negócio. No entanto é preciso não se enganar com falsas promessas de ficar rico em pouco tempo.Não existe negócio milagroso,nada cai do céu,é preciso dedicação e trabalho para se conquistar alguma coisa boa. Por isso,quando for entrar em qualquer negócio como esse,certifique-se da idoneidade da empresa a qual estar colocando seu nome,fazendo negócio. Eu também,como muita gente estar fazendo estou entrando em um negócio desses,foi convidado a entrar nesse negócio por um amigo e até agora estar indo tudo bem.Você que tem um pouco de tempo sobrando,gosta de desafios e quer ganhar um dinheiro a mais, estar na hora de entrar nessa também. Mas,como falei anteriormente, certifique-se da empresa da qual estar fazendo negócio. Existe hoje no mercado, várias maneiras e empresas que oferecem parcerias através programas de afiliados, ou até mesmo franquias a um custo muito pequeno de investimento.Empresas que lhe oferecem um suporte muito bacana com site já prontos e que você poderá apenas administrar,como é o caso da POLISHOP,uma das maiores redes de varejo brasileira,empresa na qual estou fazendo esta parceria.Se você ficou interessado e quer ter mais informações visite nossa loja virtual em,http://www.polishop.com.vc/walcard espero que vocês também tenham sucesso e boa sorte.

    quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

    ATÉ ONDE VAI A IMPUNIDADE NO BRASIL?

    LULA ,O MAIS SOLITÁRIO DOS HOMENS

    Por Reinaldo Azevedo, Por mais que os cachorros loucos estejam querendo briga de rua em vez de confronto de ideias, prefiro a serenidade que evidencia o fundo falso das teses dos farsantes. Vamos lá. Luiz Inácio Lula da Silva é um político ou uma entidade que paira acima do bem e do mal, imune a qualquer crítica? É alguém que, a exemplo de tantos outros, participa da disputa pelo poder — e ele é muito bem-sucedido — ou é um demiurgo? Notem: se eu escrevesse aqui, e eu jamais escreveria, que todas as análises críticas que se possam fazer de Cristo ou de Paulo, o Apóstolo, são, de saída, despropositadas e decorrentes da má-fé, certamente apareceria alguém, e não despido de razão, para acusar meu obscurantismo. Mesmo para os que temos fé, é preciso admitir, o contraditório é parte do jogo. Cristo ou São Paulo podem, assim, ser submetidos ao livre exame. Lula não! Segundo ele mesmo e seus sectários, existe um “Lula” que está num patamar superior, jamais alcançado por qualquer ser ou ente — e isso inclui o mundo religioso. Reivindica-se para ele, de maneira desabrida, absurda, insana, a condição de intocável, inimputável, inalcançável por qualquer lei, código ou, por certo, crítica política. Certo! Digamos que ele fosse apenas um oráculo; digamos que fosse apenas uma referência e uma fonte permanente a jorrar sabedoria, temperança, prudência, paz, entendimento, união, generosidade, inclusão — listem aí todos os substantivos que costumam acompanhar esses gurus orientais que volta e meia aparecem. Mas Lula é isso? E noto: eu não estou recomendado que seja, não! Estando, como está, no gozo pleno de seus direitos políticos, que faça política, ora essa! Não estou, em suma, sugerindo que ele seja ignorado se ficar quieto. Isso não é condição que se imponha a ninguém na democracia. Ele, sim, lembro à margem, sugeriu mais de uma vez que seus adversários fossem cuidar dos netos. Ele, sim, sugeriu mais de uma vez que tucanos como FHC ou Serra vivessem um segundo exílio, desta vez dentro do próprio país. Lula tem o direito de fazer política. E, como tal, se expõe ao jogo político, prática em que, como é sabido, ele próprio é muito hábil há muito tempo. Que a gritaria para elevá-lo acima de nossa precária humanidade — e acima até da santidade, já que se admite que até Cristo está sujeito a controvérsias quanto a suas orientações morais — esteja na boca e na pena daquela gente financiada por estatais, isso eu compreendo, embora seja um escândalo em si, já que recursos públicos estão sendo postos a serviço de uma causa partidária. Que colunistas da grande imprensa, no entanto, se dediquem ao vexame de cobrar que um político militante, que pode falar uma linguagem muito virulenta, fique imune à crítica, à investigação e às leis, bem, aí estamos no terreno do incompreensível; estamos diante de uma evidência clara de que até o ambiente por excelência da liberdade de imprensa já se deixou conspurcar. Adiante. Os “vagabundos” Lula compareceu à posse do novo presidente do sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, nesta quarta. Foi lá que aquele que viria a ser presidente da República começou a sua carreira política. O evento serviu como um ato de desagravo ao líder que estaria sendo vítima de uma conspiração das elites e da imprensa — mais uma vez, essa história cretina. Petistas, pcdobistas, cutistas e militantes do MST e da UNE gritaram: “Um, dois, três, é Lula outra vez”. Ou ainda: “Lula é meu amigo; mexeu com ele, mexeu comigo”… Certo! Antes que avance, pergunto: o que é “mexer com Lula”? Noticiar que Marcos Valério deu um depoimento ao Ministério Público e o acusou de beneficiário pessoal do esquema do mensalão? Noticiar que, segundo o ex-operador da lambança, ele sempre soube de tudo e até participou da celebração de alguns acordos? Os “lulistas” deveriam cobrar a traição — ou, como querem, “a mentira” — de seu ex-amigo; daquele que transitava com tanta desenvoltura nos bastidores do poder que marcava reuniões com diretores do Banco Central como quem diz “hoje é quarta-feira”; daquele que garantia o fluxo de dinheiro para os parlamentares da base aliada. Eles fizeram acordo com Valério, não seus críticos. O que é “mexer com Lula”? Deflagrar a “Operação Porto Seguro”? Bem, os valentes poderiam ir lá protestar às portas da Polícia Federal, tantas vezes exaltadas nos 10 anos de governo petista como exemplo de instituição que funciona. Ou não funcionou desta vez porque chegou perigosamente perto da “Suprassantidade”? O que é “mexer com Lula”? Noticiar os desdobramentos dessa operação? Ou, então, a oposição pedir investigação? Avancemos. A posse do companheiro sindicalista serviu de pretexto para o ato de desagravo. E Lula discursou por quarenta minutos. Quem falou? Teria sido aquela “fonte permanente a jorrar sabedoria, temperança, prudência, paz, entendimento, união, generosidade, inclusão…”? Claro que não! Pela simples e óbvia razão de que Lula não é isso. Ele é um político, não o super-homem. Aquele mesmo que foi à TV satanizar seus adversários em recente campanha eleitoral voltou a mostrar as garras. Afirmou: “Só existe uma possibilidade de eles me derrotarem: é trabalhar mais do que eu. Mas, se ficar um vagabundo em uma sala com ar-condicionado falando mal de mim, vai perder”. “Vagabundo em sala com ar-condicionado”? Pois é… Ar-condicionado existe, por exemplo, lá no Instituto Lula, onde se organizou boa parte das indignidades tentadas na CPI do Cachoeira para incriminar a imprensa, a Procuradoria-Geral e ministros do STF. Ar-condicionado existe lá no Instituto Lula, onde se montou a, digamos assim, central de inteligência da campanha de Fernando Haddad à Prefeitura; ar-condicionado existe lá no Instituto Lula, onde se cuida, depois das denúncias de Valério e do Rosegate, da “resistência e reação”. Essa oposição de que cuida o Apedeuta é falsa como nota de R$ 3. Já não existe mais o “Partido do Paço” contra o “Partido do Passo”, para citar uma oposição de um sermão de Padre Vieira. Nenhum partido é hoje mais palaciano do que o PT. Aliás, segundo se apurou no processo do mensalão — com depoimentos de testemunhas e réus — parte das reuniões que figuram como capítulos do escândalo foi realizada no Palácio do Planalto. Com ar-condicionado, sim, senhores. E INDUBITAVELMENTE COM A PRESENÇA DE VAGABUNDOS. Alguns dos vagabundos vão para a cadeia. A quais outros “vagabundos” Lula está se referindo? Não creio que esteja a falar de Marcos Valério, que o acusou, porque a sequência do discurso indica que se trata de gente que estaria interessada em derrotá-lo politicamente. Não deve ser à Polícia Federal, que, da mesma sorte, não parece se encaixar na descrição. Nem mesmo estaria se dirigindo obliquamente à imprensa, que também não disputa o poder do estado… Estaria Lula, num rasgo de insanidade, sendo desaforado com o Procurador-Geral da República e com os ministros do Supremo que condenaram seus amigos? Não foi corajoso o bastante para deixar claro qual era o alvo. Preferiu ser genérico porque, assim, inflama mais a militância e dá mais munição àquela turma do “pega-pra-capar” da Internet. Como ele já afirmou que pretende percorrer o país em 2013 e falou em “me vencer”, lê-se por aí que anunciou a sua candidatura a alguma coisa. Não tendo como tirar Dilma da sucessão (embora seja essa a vontade de seus fanáticos), é evidente que estava alimentando o boato de que pode disputar o governo de São Paulo. Ora, é claro que pode! Reitero que está no gozo de seus direitos políticos. Mas por que precisa emprestar a essa possibilidade o tom de uma ameaça, de “cuidado comigo”? Narciso Nunca antes na história destepaiz houve alguém que se amasse tanto. Já especulei aqui que o Lula de verdade deve sentir certo ciúme do Lula da sua própria imaginação. Ele disse mais: “Como eles previam o meu fracasso, eu era o próprio Titanic, mas sem Romeu e Julieta, só eu e o povo. Eles não perceberam a construção que nós fizemos”. Suponho que chama de “Romeu e Julieta” o casal amoroso daquele filme do navio que afunda… O mais espetacular dessa construção é a sua falsidade. Aconteceu justamente o contrário: procedam a uma pesquisa, e vocês verão que PSDB e PFL se juntaram no apoio ao então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, nas necessárias medidas de austeridade. Quem tentava derrubar Palocci, como todo mundo sabe, eram alguns petistas — a começar de Aloizio Mercadante, que tinha um famoso “Plano B”… Aquilo, sim, teria sido empurrar o governo e o país para o buraco. Ocorre que Lula só consegue cantar as suas próprias glórias se imaginar que há gente torcendo pelo seu insucesso; não lhe basta obter êxito a favor de alguém ou de alguma causa; ele precisa, necessariamente, triunfar CONTRA alguém ou alguma coisa. Não pode, assim, haver temperamento mais avesso ao daquele suposto líder que está acima das contendas humanas. Em seu discurso, foi deselegante — e, como sempre, ingrato — até com aqueles que pavimentaram a sua carreira no sindicato. Também eles, disse Lula, estariam tentando manipulá-los, mas, deixou claro, ele foi muito mais esperto. Por Reinaldo Azevedo, Lula não é o primeiro líder na história da humanidade com essas características e com esse temperamento. Houve outros antes dele. A sorte do Brasil, meus caros, é que a “virtù” do nosso Príncipe não teve a chance de se casar com a “Fortuna”; a sorte do Brasil é que a história, o ambiente, as circunstâncias e a institucionalidade não permitiram a Lula viver plenamente todas as suas qualidades e vocações, como permitiram a Hitler, Mussolini, Stálin ou, mais recentemente e como farsa, Chávez. Este homem poderia ser, para si mesmo, a evidência de um formidável, de um estupendo sucesso. Mas intuo que, mesmo depois de tudo, mesmo depois de ter alcançado na vida o que poucos no mundo puderam ou poderão alcançar, Lula estará infeliz na hora da “indesejada das gentes” (Manuel Bandeira), da qual ninguém escapa. Sabem por quê? Porque nem mesmo a generosidade ou a bonomia alheias convencem o fundo da alma de Lula. Porque, e ele deixou isso claro nesta quarta, ele desconfia das boas intenções até mesmo daqueles que o ajudaram a ser quem é. Na sua imaginação delirante, autocentrada e autoritária, só agiram desse modo porque apostavam na sua derrota. Se Lula não dormisse lendo até Chico Buarque, como já confessou, eu lhe recomendaria “Poema em Linha Reta”, de Fernando Pessoa. Para ele, que nunca se sentiu fraco, que nunca se sentiu um pouco ridículo, que nunca se sentiu um pouco vil, que nunca se sentiu, em suma, humano, talvez fizesse bem conhecer humanas precariedades… Mas quê… Ele vai dormir lendo esse “português do carvalho…” Lula, no fim das contas, ainda que admirado por milhões, é mais solitário do que qualquer um de nós porque jamais conseguirá ser amado o quanto ele próprio se ama. É único no que imagina ser e no amor que alimenta por esse ser imaginário. Texto originalmente publicado nesta quarta às 23h07 Por Reinaldo Azevedo Tags: Bobagens de Lula, Marcos Valério, Rosegate Share on Tumblr

    terça-feira, 18 de setembro de 2012

    COMO TER SAÚDE PARA OS BRASILEIROS?E DILMA AINDA QUER MAIS IMPOSTO

    Por Camila Neumam e Marina novaes, Além da corrupção e a falta de prioridade no setor saude publica ,ainda que que gastar legalmente em média 36 milhões para bancar deputados e senadores no nosso país. Brasil gasta com saúde pública metade do que investem países como Alemanha e Canadá,injeta 3,6% do PIB no setor, enquanto europeus e canadenses usam ao menos. O SUS (Sistema Único de Saúde), foi criado em 1988, e o crescimento econômico não foram suficientes para ampliar os recursos da saúde no Brasil ao longo dos anos, segundo os especialistas consultados pelo R7. Os atuais gastos com a saúde pública no país ficam muito abaixo do que é investido por nações que também oferecem saúde gratuita, como Reino Unido, Alemanha, Canadá e Espanha. Governo precisa investir mais 60% para melhorar a saúde,dizem especialistas. Verba para saúde no Brasil pode sair de novo imposto.Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil gastou 3,6% do PIB (Produto Interno Bruto, ou a soma de todas as riquezas do país) com a saúde pública, em dados de 2008 – último balanço oficial contando Estados e municípios. O valor equivale a quase R$ 109 bilhões. De acordo com dados da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), 56% do que é investido em saúde no Brasil vem de recursos públicos. Já os países citados investem ao menos 6% de seu PIB no setor público de saúde. Com isso, 60% a 70% do que é gasto com saúde é responsabilidade dos governos, segundo relatório da Opas (Organização Pan Americana de Saúde). Perfil de gastos mudou pouco em anos Segundo Aquilas Mendes, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo), isso mostra que o Brasil, mesmo tendo mudado seu perfil econômico, ainda está longe de ter o status de desenvolvimento no setor da saúde. - O Brasil gasta muito pouco com saúde pública. Em 2010, gastou 4% do PIB, uns R$ 127 bilhões. Nós teríamos que chegar a gastar mais 2% [do PIB] para nos igualarmos a esses países. Pelo menos tínhamos que investir mais R$ 83 bilhões. Somando o setor privado (planos de saúde e gastos particulares), o total dos gastos com saúde no Brasil chega a 8,4% do PIB. No entanto, isso representa metade do índice investido pelos Estados Unidos (16%) e ainda abaixo da média dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) – que aplicam 9% de suas riquezas na área (veja mais no infográfico abaixo). Para Marcos Bosi Ferraz, professor do departamento de medicina da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e presidente da CPES (Centro Paulista de Economia da Saúde), o gasto brasileiro mostra uma defasagem de décadas, por não ter sido muito alterado ao longo dos anos. - Quando a gente compara o que esses países investem com o que a gente investe aqui, nós temos uma defasagem de 30 anos, relativamente. E quando a gente compara por números absolutos, em PIB per capita, aí nem se compara. Talvez nós estejamos com uma defasagem de 50 anos, e queremos ter tudo o que eles têm na área da saúde. A desigualdade fica ainda mais gritante quando indicadores de saúde são comparados entre esses países, segundo Ferraz. - Quando a gente olha indicadores de saúde, como mortalidade infantil, expectativa de vida ao nascer e mortalidade materna, por exemplo, os nossos indicadores de saúde são parecidos aos indicadores que esses países tinham na década de 60. O que mostra um pouco o nosso desafio, a carga de problemas aqui ainda é muito grande. Por que faltam investimentos? Para Lígia Bahia, diretora da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), os poucos recursos são resultados da falta de clareza no que deve ser investido no setor. - É importantíssimo ter recursos para a saúde. A maioria dos países já considera isso há muito tempo. Por isso que, na maioria, mais de 70% do gasto é público, não privado. Na Inglaterra e na França é mais de 80%. No Brasil isso não está claro para os governantes. Como se a gente pudesse ser um país de primeiro mundo sem saúde. Confira também Congresso busca mais recursos para saúde Dilma quer nova fonte para saúde Para a diretora da Abrasco, não é a falta de dinheiro em si que causa essa desvantagem, mas a dificuldade de elencar prioridades nos gastos. - Não estamos falando de dinheiro, mas de saúde. Quais são os indicadores de saúde que a gente quer alcançar? A gente é a oitava economia do mundo e a 78ª em mortalidade infantil. Mendes faz coro à falta de prioridade em investimentos e atribui essa realidade à falta de prioridade política. Segundo ele, enquanto os gastos do governo com os juros da dívida pública custaram R$ 185 bilhões, os do Ministério da Saúde foram de R$ 65 bilhões no último ano. - Isso tem a ver com a lógica de política econômica adotada desde a implantação do SUS em 1988. Desde lá a política econômica não foi alterada e ela não prioriza gasto social. É uma política de alta taxa de juros, de superávit, que leva ao corte de políticas sociais. A prioridade é sobretudo buscar a redução da inflação e do pagamento de juros da dívida. ESPALHE POR AÍ...