Senador Pedro Taques defende advogado público e fim de visitas íntimas para membros de organizações criminosas

O Senador Pedro Taques defendeu nesta quarta feira dia 28 que membros do crime organizado não tenham mais direito a visitas íntimas e nem possam contratar advogados particulares para defende-los,que sejam defendidos por membros da defensoria pública.

Parabéns ao Senador pela iniciativa ,mas penso que essa medida não deveria se restringir apenas as membros do crime organizado, seja estendida para todos aqueles que de maneira dolosa praticaram algum tipo de crime contra nossa sociedade inclusive aos criminosos no colarinho branco,condenados por corrupção seja ela ela ativa ou passiva,peculato,improbidade administrativa e outros. Com relação ao crime de corrupção acho até que os servidores públicos deveriam ter suas penas aumentadas no mínimo em um terço,pois estão ai para servir a sociedade e não para se beneficiarem deste mesmo cargo de maneira fraudulenta.

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BC aumenta mais uma vez taxa "Selic"

Mas uma vez o banco central eleva a taxa selic de 11,75 para 12.0 P.P. mesmo não tendo sido por unanimidade é a segunda maior taxa desde 2009,ficou também abaixo do que o mercado esperava.

Os economistas esperam para o final do ano que a taxa selic chegue a 12,75 p.p,cinco diretores votaram a favor de um aumento de 0,25 ponto percentual e dois votaram a favor de uma alta 0,5 pp. Conforme nota divulgada pelo própio BC, a decisão foi tomada “considerando o balanço de riscos para a inflação.

“O comitê defende, a implementação de ajustes das condições monetárias por um período suficientemente prolongado é a estratégia mais adequada para conter inflação para 2012.

Entende o banco central ser esta a melhor maneira de segurar o aquecimento da economia.Com o aumento de juros o governo espera uma diminuição dos financiamentos e uma cosenquente baixa nos preços.O BC espera com essa medida controlar a inflação, que, como ja é previsto por todos ,inclusive pelo BC ,deve encerrar o ano acima da previsão de 4,25.

Além do aumento de juros,outras medidas já foram adotadas este ano pelo governo para conter a inflação,como redução de prazos para financiamentos,aumento do IOF cobrado nos empréstimos no exterior ,além de um corte de 50 bilhões no orçamento deste ano.

Quem sabe o governo consiga chegar proximo da meta estipulada de 4,5 para 2011. O que realmente esta muito difícil..

Lista fechada,péssimo para o eleito,ótimo para os caciques políticos..

    Após vários dias sem ter a mínima vontade de escrever neste blog , devido ao falecimento de minha  querida e amada mãezinha.
    Gostaria de falar um pouco da tão sonhada reforma política brasileira. No dia 19 de Fevereiro passado escrevi um pequeno comentário aqui neste blog,no qual temia pelo imenso interesse do PT, partido dos trabalhadores, em implantar no Brasil o voto em lista fechada para as eleições majoritárias.Voto esse que só beneficiará os chamados caciques políticos dos partidos.Ou seja os verdadeiros donos do partidos, os que detém o controle dos mesmos ,os que dizem o que deve e não deve acontecer dentro dos partidos.
     Com a justificativa de fortalecimento dos partidos,o PT lidera essa mudança,pois sabe que actualmente o ex presidente LULA,apesar de não exercer nenhum cargo político no país,ainda é o político que mais tem voto no Brasil. Aprovar o voto em lista fechada é dar aos caciques políticos dos partidos, carta branca para indicar quem entra ou não no parlamento brasileiro,confiscando de uma vez por todas a vontade do eleitor em escolher seu representante.
     Para fortalecer os partidos políticos é preciso apenas acabar com essa imensa quantidade de partidos que existe hoje no Brasil, partidos esses que só servem como partidos de aluguel,e aprovar de uma vez por todas a fidelidade partidária,estipulando ao candidato que o mesmo ao se eleger por determinado partido só poderá sair dele após término de seu mandato.
     No Brasil, não temos ideologia partidária ,nem mesmo sabemos o que defende o partido a, b, c, d, e ai vai,até os mais de trinta que existe no Brasil, Para que se tenha lista fechada neste país é preciso uma redução drástica no numero de partidos , e que estes apresentem ao povo brasileiro o seus ideais ,e propostas bem claras explicando o que defendem como modelo para o país do qual desejam ser governantes.Só assim poderemos votar em lista fechada,caso contrário será um fracasso.Tenho absoluta certeza que se for aprovada essa imoralidade da lista fechada ,o número de abstenção e votos nulos vai crescer bastante,pois não a maioria mas uma grande parte dos eleitores deixaram de votar.Porque não se aprova as canidaturas independentes?
   

NOVO IMPOSTO PARA MELHORAR A SAÚDE?

Como a eminente aprovação do novo imposto para a saúde devido a maioria esmagadora do governo Dilma, sempre com mesmo pretexto de melhorá-la,o que não vai resolver,sugiro então que este imposto seja arrecadado PELOS PRÓPRIOS ESTADOS E NÃO PELA UNIÃO. Pois sabemos que esses recursos pra chegarem até os estados percorre um grande caminho,entre eles a troca de apoio desses governadores a interesses do governo central.Assim como as emendas de dep. e sen.que não são impositivas,deixando nossos parlamentares nas mãos do governo federal.Afinal que indepêndia de poderes e essa?

SEN.RENAN CALHEIROS QUER MUDANÇAS NO FIES

      O LÍDER DO PMDB, SENADOR RENAN CALHEIROS, DE ALAGOAS, DEFENDEU A APROVAÇÃO DE UM PROJETO DELE QUE REDUZ O SALDO DEVEDOR DOS ESTUDANTES DO SISTEMA FIES QUE PARTICIPAREM DE PROGRAMAS DE TREINAMENTO NAS ADMINISTRAÇÕES ESTADUAIS E MUNICIPAIS.

         O senador Renan Calheiros alega que o Programa de Financiamento Estudantil, Fies, vira, muitas vezes, um drama para os profissionais que se formam e não conseguem um emprego imediatamente. A intenção do líder do PMDB é fazer com que o ex-aluno, que ainda não esteja no mercado de trabalho, possa participar de um programa de treinamento, exercendo a sua profissão nas administrações estaduais e municipais. Em troca, o participante vai poder abater por mês um por cento do saldo devedor do FIES, enquanto durar o programa de qualificação profissional. O senador Renan Calheiros disse que a proposta é boa para os estudantes, mas também vai ajudar as prefeituras e os governos estaduais (RENAN) porque permite que estados e municípios, em convênio com a União, abatam a dívida em troca da prestação de serviço na área de formação do aluno. (MAURÍCIO) O senador Renan Calheiros também elogiou as medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff para beneficiar os participantes do Fies. Os juros caíram para 3,4 por cento e o prazo de quitação do financiamento foi ampliado para até 20 anos, dependendo do curso. É o caso do curso de medicina, por exemplo. E a primeira parcela só vai ser cobrada depois de um ano e meio da conclusão do curso. Renan Calheiros falou sobre outra mudança anunciada pelo governo (RENAN CALHEIROS): É que o programa vai incluir alunos com até renda de até um salário mínimo e meio. Esse segmento necessitava de uma burocracia infinita e até de fiadores para terem acesso ao crédito. Agora o governo será o fiador desses alunos mais carentes. (MAURÍCIO) O projeto do senador Renan Calheiros, que permite a participação dos estudantes nos programas de qualificação profissional nas prefeituras e governos estaduais, está na Comissão de Assuntos Econômicos, onde aguarda pela designação de um relator.

Maurício de Santi.

'Distritão', lista fechada e voto distrital misto estão na pauta da Comissão de Reforma Política

'Distritão', lista fechada e voto distrital misto estão na pauta da Comissão de Reforma Política

REFORMA TRIBUTÁRIA

1.      Três grandes reformas são esperadas no congresso nacional para este ano,uma delas considerada pelo sector produtivo brasileiro é a mais importante de todas.A REFORMA TRIBUTÁRIA,reforma essa que tem com objectivo maior a redução da carga tributária brasileira,como também a desburocratização do sistema de arrecadação de impostos.Mas além dos governadores que não querem perder receita ,já se visualiza o primeiro obstáculo criado pelo governo Dilma.Que já ensaia condicionar a reforma tributária com a criação de um novo imposto para custeio da saúde,sempre com mesmo pretexto de resolver o caos na saúde pública brasileira,caos esse, que não é só falta de recursos mas sim de GESTÃO dos recursos públicos,o governo federal que fica com maior parte do bolo dos impostos arrecadados precisa investir mais dinheiro na saúde pública, para isso e preciso não a criação de mais impostos ,apenas aprovarem a emenda 29.
2.  É verdade que o Brasil avançou muito nos últimos anos do governo Lula,mas não podemos atribuir todo esse crescimento somente a este governo, pois sabemos que medidas tomadas no governo FHC,foram essenciais para que nosso país começasse a deslanchar o seu crescimento, como exemplo podemos citar o plano real que conseguiu acabar com a terrível inflação.Outro sector foi o sector produtivo brasileiro,principalmente o agro negócio brasileiro que hoje responsável por  quase metade das exportações brasileiras e ainda sem esquecer o minério de ferro..Agro negócio tão criticado por alguns se tores da economia, principalmente ambientalista e alguns críticos que na verdade não contribui e nem entendem de nada de meio ambiente pois a maioria deles nascerem nas grandes metropólis junto a esqueletos de ferro e concreto.
3. Mesmo que aconteça essa tão sonhada reforma tributária,não adianta em nada para o sector produtivo brasileiro uma simples reforma mudando a maneira do governo cobrar seus impostos, como a que aconteceu com simples e super simples feito por lula nos últimos anos.Não resta dúvida que precisamos desburocratizar sim o sistema de arrecadação brasileiro,mas, MAIS IMPORTANTE do que simplificar é  REDUZIR A PESADA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA.que apenas mudou o sistema do governo arrecadar seus impostos juntando o recolhimento de três impostos em uma única guia de recolhimento.
4. Se não vier acompanhada que uma significativa redução da carga tributária nada valerá para a melhoria das condições que nossas empresas precisam para enfrentarem as grandes empresas de outros países que tem custos muito inferiores aos nossos.Isto sem se falar na ENORME BUROCRACIA BRASILEIRA que é sem dúvida um dos câncer do nosso país.
   

1. SEN,DORNELES CRITICA BUROCRACIA DO GOVERNO
   
   O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, segmentos da indústria brasileira estão sofrendo uma grave crise, estão ameaçados pela entrada no País de produtos importados da Ásia com práticas desleais de comércio. As regras do comércio internacional permitem que sejam tomadas medidas para coibir essa prática desleal de comércio. São elas o direito compensatório, o antidumping e a salvaguarda. Existe o direito compensatório, quando determinado país concede subsídios não permitidos pela Organização Mundial de Comércio (OMC) a empresas nele situadas. Existe a medida antidumping, quando uma empresa, em decorrência de situação de mercado, reduz o preço de sua mercadoria, para ganhar o mercado em outro país. Existe a salvaguarda, quando há um surto enorme de importação; pela necessidade de se protegerem indústrias locais, o país coloca a sua salvaguarda.
   O sistema comercial do Brasil está muito lento, muito burocratizado. É constituído de pessoas e de técnicos altamente competentes, mas, entre o momento em que uma empresa brasileira entra com uma reclamação e aquele em que uma decisão é tomada, mesmo nos casos em que lhe é reconhecido o direito de proteção, a empresa praticamente já está obrigada a fechar suas portas.
   O setor têxtil, o setor calçadista, o setor de brinquedos no Brasil estão sofrendo uma competição muito desleal de produtos asiáticos, e nós ficamos de braços cruzados. Nesse mundo em que todos se protegem, o nosso sistema de defesa comercial precisa ser agilizado. Precisamos ter condição, inclusive, de aplicar direitos provisórios, no momento em que a reclamação é feita.
   Além disso, Srª Presidente, o Governo tem de começar a raciocinar e se antecipar ao início dessas medidas que visam a coibir essas práticas desleais de comércio antes mesmo que, às vezes, pequenas e médias empresas tomem essa iniciativa, porque, muitas vezes, elas não têm serviço jurídico, elas não sabem o caminho para pedir a anulação dessas práticas desleais, e, quando a medida é tomada, praticamente elas já desapareceram.
   Por isso, aqui, na condição que assumi, nesses cinco minutos, como Líder do Partido Progressista, quero fazer um apelo muito grande ao Governo para agilizar o sistema de defesa comercial do País. Não podemos ver indústrias nossas, com grande capacidade de geração de emprego e de renda, altamente empregadoras de mão de obra e de matéria-prima nacional, desaparecerem em decorrência de uma competição desleal de produtos asiáticos. Quero fazer aqui um apelo ao Ministro do Desenvolvimento, um empresário e político competente, que conhece profundamente a problemática, para que agilize o sistema.
   Hoje, há a seguinte situação: se uma empresa se sente ameaçada por uma medida de dumping, ela entra com uma reclamação no Ministério do Desenvolvimento e, posteriormente, vai a quatro instâncias, à instância técnica do Ministério, à instância de técnicos ministeriais, à instância de Ministros. Assim, às vezes, acontece o seguinte: um determinado produto que entra no Brasil, na base do dumping, atinge a indústria, mas pode beneficiar outros setores.
   O Itamaraty, às vezes, reage à aplicação de medidas em decorrência de situações políticas. Isso tem de acabar. Temos de modificar o sistema comercial, de fazer um colegiado, como se fosse um Cade, como se fosse um conselho de contribuintes, em que as pessoas tenham mandatos, em que os técnicos tenham mandatos, em que não haja a pressão de cada Ministério, mas em que se veja, pelas regras internacionais, se houve realmente subsídios que exigem direito compensatório, se houve medidas de mercado que exigem o antidumping, recorrendo também à salvaguarda, que é o mais fácil, o menos burocratizado do sistema de defesa comercial e que não está sendo utilizado no Brasil.
   Desse modo, faço um apelo ao Ministro do Desenvolvimento, para que agilize o sistema de defesa comercial, porque, se isso não for feito, importantes segmentos na indústria nacional fecharão suas portas, com graves consequências para a geração de renda e de emprego.
   Muito obrigado, Srª Presidente.